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Prezados usuários da internet, você já imaginou o dia a dia sem ter acesso à internet? Sem comunicação nas redes sociais? Sem a troca rápida de informações? É difícil imaginar um mundo assim, não é mesmo? Mas esta era a realidade de muita gente anterior a década de 90 (época em que a internet se popularizou mundialmente).

Sabe-se que no mundo virtual até bem pouco tempo atrás não havia fronteiras, nem controle de acesso. Na verdade, este artigo vai polemizar e deixar muita gente com raiva de mim. Mas como me propus a ajudar o mundo jurídico em sua forma prática e teórica, a ideia aqui é facilitar o entendimento de um conceito básico difundido erroneamente sobre os direitos de acesso à informação na seara da internet.

O que se pretende afirmar é que no mundo digital era possível cometer crimes sem levantar suspeitos, vez que o ambiente virtual era completamente hostil e sem limites.

A ideia de “internet” surgiu em 1960 época em que as potências dos países na Guerra Fria buscavam o controle mundial. Com isso surgiu uma rede que facilitou a troca de informações.

Não há nenhum tipo de restrição ou de tolhimento de lei que possa na verdade governar este grande e infinito ambiente de comunicação. Portanto, o que vige é a liberdade de acesso à informação. Isto, fez surgir entre os especialistas duas palavras chaves: Intenção e Comportamento. Em outras palavras, significa dizer qual seria o comportamento daquela pessoa diante da intenção dela naquele ambiente?

A partir desta indagação constata-se que estamos dentro de um cenário de mão dupla, pois no momento em que o usuário tem boas intenções para obter informações daquele ambiente, seu comportamento é um. Contudo, se a partir daquele momento sua intenção naquele ambiente é usufruir de alguma forma e ter alguns comportamentos não convencionais, não sociais, então isso começa a se formar um novo ambiente, uma nova preocupação a nível jurídico, a nível legal.

Portanto, sem regras jurídicas era difícil investigar, quase impossível punir. Diante disso, surgem mais dúvidas: E o governo pode utilizar de técnicas essencialmente de “hacking” para levantar provas sobre um suspeito de crime? e se for o caso que tipo de mandado precisam? Como lidar com a invasão do computador? E do telefone celular? Como classificar isto no direito penal? Como se proteger?

Faltava informações aos usuários. Hoje a maioria das pessoas sabem como fazer um “print screen” da tela do computador, celular, mas antes este recurso não era possível porque não existia. O “print screen” nada mais é do que a foto da tela do computador ou celular.

Pasmem leitores! Mas antes o usuário que era vítima, achava aquilo absurdo ia até a DEPOL (Delegacia de Polícia) e a primeira pergunta feita pelo Delegado era: Cadê a prova? Simplesmente não tinha.

Mesmo sem leis específicas a internet virou o centro de discussão no Brasil e no mundo.

Isto, porque qualquer pessoa poderia ser um usuário, criar perfil próprio, verdadeiro ou falso, sem limite de número de perfis. Daí surgiu o Crime Virtual ou Crime Cibernético!

Com isso houve uma necessidade imperativa de coibir certas intenções/comportamentos.

O crime virtual/digital fez surgir um novo tipo de criminoso, aquele que não precisa sujar as mãos. A partir do momento que você tem um veículo e você é uma pessoa que não aparece (pessoa oculta) ou que pode se esconder e ainda tem a liberdade de fazer o que quiser passa então a surgir um novo perfil de criminoso ou alguém que queira cometer um novo tipo de delito, digamos mais intelectualizado. Surge então um outro tipo de grupo em querer aproveitar destes ambientes. A medida que a tecnologia se desenvolvia, aperfeiçoava-se também os criminosos da rede.

As notícias envolvendo crimes virtuais ganharam força na imprensa em Setembro de 1996 época em que “hacker/cracker/pirates” da Suécia invadiram e alteraram o “site” da CIA (Central Intelligence Agency) que é uma agência de inteligência civil do governo dos Estados Unidos da América responsável por investigar e fornecer informações de segurança nacional para os senadores daquele país. As mudanças radicais no layout foram “bem-vindo a agência da estupidez” e a outra foi de alterar a foto do diretor por um desconhecido.

Em janeiro de 1997 um casal de alemães foram presos por oferecer crianças torturadas na internet. Em novembro deste mesmo ano e pela primeira vez na história da justiça brasileira um homem foi condenado por praticar crimes via e-mails. O analista de sistemas enviou mensagens ameaçadoras as jornalistas (Maria Cristina da TV Cultura e Barbara Gansa, Colunista da Folha de São Paulo).

Posteriormente, em novembro de 2001 o Brasil ganhou o título de maior exportador de crimes virtuais. “Hackers brasileiros” se destacaram pela alteração de conteúdo de “homepages”, roubo de identidades, fraudes em cartão de crédito, violações à propriedade intelectual, ou seja, pirataria e invasão de “sites”.

No ano de 2005 a Polícia Federal do Brasil por meio da “Operação Pégasus” prendeu 114 piratas virtuais em 7 (sete) estados brasileiros, pois o grupo de fraudadores invadiram e assaltaram contas bancárias pela internet causando prejuízos a correntistas de todas as grandes instituições bancárias no país desde 2001.

Hoje quando se fala em redes sociais “ORKUT”, por exemplo sabe-se que são tecnologias defasadas. Atualmente, a tecnologia é o “FACEBOOK”, “INSTAGRAM”, “SNAPCHAT”, “MESSENGER”, “TWITTER”. E amanhã vamos falar em que?

A evolução tecnológica é bem mais rápida que a capacidade do Estado em legislar. A internet é um campo neutro. Portanto, as autoridades tem que criar ferramentas que defendam o usuário, o provedor, pois somente assim haverá formas de minerar os usuários que são criminosos daqueles clientes que agem de boa-fé.

Uma internet sem lei e sem fronteiras, mas que aos poucos vem ganhando mecanismos ao combate à criminalidade.

A internet transmite aos seus usuários uma falsa impressão de anonimato. Pensam que suas atitudes ilícitas não serão descobertas nunca. Os casos de usuários anônimos e de famosos que tem sua intimidade violada acontecem com frequência. Isto é um crime camuflado na falsa impressão do anonimato. A atriz Carolina Dieckman foi vítima de chantagem e teve suas fotos íntimas divulgadas na internet. No Brasil, casos emblemáticos, como estes citados ajudaram na elaboração de um código de ética e uma punição maior a quem cometia excessos atrás do teclado. O caso ganhou repercussão que foi parar na Polícia Federal e depois na Câmara dos Deputados. Foi um marco na legislação brasileira, “Carolina Dieckman” foi o nome da primeira lei no país, a qual tipificou os crimes cibernéticos.

Não é de se espantar, mas o direito sempre está atrás do fato social. O fato social acontece e o direito vem atrás para regulamentá-lo. Deste modo, com o início da internet houve uma necessidade de regulamentar as condutas.

  • O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) regulamenta o ordenamento civil da internet, ou seja, o funcionamento da internet em si. Esta lei prevê:
  • Privacidade dos usuários (proíbe provedores de repassar informações sem autorização);
  • Privacidade das comunicações (conteúdo das comunicações é sigiloso);
  • Liberdade de expressão (ambiente democrático, aberto e livre, preservando a vida privada e a honra);
  • Retirada de conteúdo do ar por ordem judicial: Exceto em casos de pornografia e vingança, pois as vítimas podem solicitar a retirada do conteúdo nos “sites” e provedores;
  • Provedores devem tratar os dados sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço e não poderão beneficiar o fluxo de tráfego de um site.

De outro lado, a Lei Carolina Dieckman (Lei nº 12.737/2012) que entrou em vigor em abril de 2013 prevê as condutas consideradas como criminosas. Na verdade, a referida lei cria tipos criminais para delitos cometidos em ambiente virtual, entre eles o de invadir o computador ou celular de alguém sem o consentimento deste usuário.

Em que pese ter sido um marco na legislação brasileira e o primeiro passo para combater os crimes virtuais necessita de melhorias. É importante destacar que a lei criou um tipo novo, mas restringiu muito a possibilidade de acesso e condenação por este tipo penal porque a lei só se aplica se este celular ou computador estiver senha ou algum outro dispositivo de segurança. Então, pode-se concluir que invadir um computador ou dispositivo eletrônico que não tenha senha ou outro dispositivo de segurança não é crime!

Como se vê o Brasil conta com uma lei civil e penal para regulamentar os comportamentos perante a internet. Contudo, há um descompasso da legislação. Isto porque o Marco Civil da Internet é um avanço na legislação. Já a Lei Carolina Dieckman é um retrocesso comparado com outros países.

Inobstante a isso, caso você seja usuário da internet e foi vítima de atentados de “hackers”, registrar a ocorrência é fundamental para a polícia mapear e pegar as quadrilhas. Se não existe registro o fato não aconteceu. Além disso, outra ferramenta que pode ser utilizada é fazer denúncia para a “JAFERNET”, a qual é uma ONG que já recebeu mais de 3.606.419 denúncias anônimas. Depois das acusações 163.269 páginas da “web” já foram removidas.

Por fim, dados estatísticos demonstram que o Brasil é um país altamente conectado. Os consumidores brasileiros estão cada vez mais ampliando suas opções de compra para a internet. Segundo dados da E-bit, 51,3 milhões de pessoas já utilizaram a web ao menos uma vez para adquirir um produto. Os dados representam um crescimento de 28% no comércio eletrônico em comparação ao ano passado, alcançando um faturamento de 28,8 bilhões de reais. Além disso, houve também um aumento de 32% nos pedidos de compras
online, chegando a 88,3 milhões de reais.

Acesso em 22 out. 2016:<http://exame.abril.com.br/tecnologia/comercio-eletronicoalcanca-51-3-mi-de-consumidores-no-brasil/>

page_1_thumb_large2edDe posse dessas informações é sempre bom lembrar que a internet surgiu com o intuito de nos auxiliar em um mundo globalizado com mais acesso à informação, transparência, velocidade, e entre outras coisas. Ao usufruir desta ferramenta o risco da vulnerabilidade é inevitável, pois não há nenhum mecanismo de segurança que confere 100% (cem por cento) de segurança ao usuário. Assim sendo, o que se almeja é que a população entenda a complexa realidade virtual, política e judicial ao usar esta ferramenta, devendo sempre
observar os costumes e as normas legais vigentes.

LUCAS AVANCINI FERREIRA LEAL
é advogado, palestrante, consultor jurídico e
sócio majoritário da Avancini & Silva
Advogados Associados.

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