As denúncias seriam de que servidores municipais estariam trabalhando na campanha eleitoral de candidato durante o horário de expediente. Multa pode ultrapassar 100 mil reais.

O Ministério Público de Minas Gerais, através do promotor eleitoral Dr. José Antônio, iniciou investigação na manhã desta terça-feira, 27 de setembro, após receber denúncias de que servidores municipais estariam em campanha eleitoral do prefeito Vicente Resende no bairro Parque das Gemas. As investigações irão apurar a ocorrência de eventual prática de conduta vedada aos agentes públicos de acordo com RESOLUÇÃO Nº 23.457 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016. Caso comprovadas, as condutas dos envolvidos e do atual prefeito Vicente Resende também poderão ser punidas nos termos da Lei 8.429/92 que trata dos atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos.

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MP recolhe documentos na Prefeitura para investigação

De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 23.457, no Art. 62. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
Entre elas, ceder servidor público ou empregado municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, de partido político ou de coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou o empregado estiver licenciado;

Se comprovadas as irregularidades, após análise de documentos cedidos pelo RH da Prefeitura Municipal de Três Marias ao Ministério Público, a multa aos agentes responsáveis poderá chegar a R$106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) e o candidato beneficiado, o atual Prefeito Vicente Resende, poderá ficar sujeito à cassação do registro ou do diploma, caso consiga se reeleger.

A nossa equipe entrou contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Três Marias que se negaram a prestar quaisquer informações sobre o assunto alegando não estarem autorizados para tanto.

O Ministério Público convocará a imprensa local para esclarecimento dos fatos e informações a respeito do prosseguimento das investigações.

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