Booking.com

Os principais beneficiados da fraude, o comunista Edvando, a petista Thais e o peemedebista Professor Mateus podem ter o seus mandatos impugnados.

 

Circulou na noite desta terça-feira (24) nas mídias sociais, imagens sobre a Ação de Impugnação de Mandato Eleito, a AIME, proposto pelo Ministério Público Eleitoral à chapa “Três Marias Não Pode Parar” composta pelos partidos: PT, PMDB e PC do B. A ação de impugnação de mandato eletivo é uma ação eleitoral, prevista na Constituição Federal, que tem por objetivo impugnar o mandato obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.  A tramitação da AIME é sigilosa, nos termos do art. 14, § 11, da Constituição Federal. Isso quer dizer que, embora o julgamento seja público, o andamento do processo se dá em segredo de justiça. (Ac.-TSE nº 31/98 e Res.-TSE nº 21.283/2002). É importante ressaltar que a decisão proferida na ação de impugnação de mandato eletivo tem eficácia imediata e não sofre a aplicação da regra prevista no art. 216 do Código Eleitoral. E ainda que, de acordo com o artigo 222 do Código Eleitoral, prevê a anulação da votação, quando viciada de falsidade, fraude. [1]

Candidaturas de Mulheres sem voto estão na mira do Ministério Público em todo o estado.

De acordo com o Estado de Minas, em matéria publicada no dia 21 de novembro de 2016, ressalta-se que Minas Gerais teve nas eleições municipais do último ano, 2.178 candidatas não receberam nenhum voto sequer, colocando o estado na liderança do ranking de mulheres que participaram da disputa e não tiveram seu número digitado nas urnas nem mesmo por elas. Em todo o país, foram 14.417 mulheres nessa situação, contra 1.714 homens que também participaram da eleição sem conquistar voto. A maioria dos casos foram de candidatas a uma vaga de vereadora. Apenas quatro concorreram ao cargo de prefeita. Todas elas e também os partidos serão investigados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por suspeita de fraude para preencher a cota partidária. Serão investigados também os gastos de campanha dessas candidatas.
Ainda, Em Minas, o procurador-geral eleitoral, Patrick Salgado, de acordo com a publicação, encaminhou aos promotores eleitorais nas comarcas do interior e da capital um ofício com a relação de todas as candidatas com votação zerada para que sejam investigadas. Segundo ele, caso sejam comprovadas irregularidades, serão aplicadas sanções penais e cíveis contra os partidos, inclusive a cassação do registro do diploma dos candidatos dos partidos que fraudaram as cotas de gênero. “As penais se referem ao crime de falsidade ideológica eleitoral, que alcançam os responsáveis pela fraude – normalmente os dirigentes partidários e, às vezes, também as mulheres, quando não vítimas. [2]

Em Três Marias, três vereadores podem ter os seus mandatos impugnados.

De acordo com a possível ação, na imagem que circulou na internet, constavam como candidatas fictícias pela coligação “Três Marias Não pode parar – PT/PMDB/PC do B”, as mulheres, Mardani Aparecida (PT) e Vanessa Santos (PMDB), também, todos os suplentes e os vereadores eleitos, o comunista Edvando José e Silva, a petista Thais Kênia Castelo Branco Marciano e o peemedebista Professor Mateus Gomes de Almeida. Caso a fraude das candidatas “laranjas” sejam confirmadas e a chapa seja desfeita e abrirá três novas vagas para as quatro chapas válidas restantes, Prof. Fred Leal (PV), Tião Despachante (DEM), Railson (PHS) e Zé Veio (PTB) poderão assumir de acordo com a recontagem de votos e redistribuição do quoeficiente eleitoral. Novo cenário reduziria a oposição à possíveis três vereadores.
Acredita-se que as imagens publicadas nos principais grupos de whatssapp de Três Marias estejam ligadas às partes envolvidas, que já estariam providenciando suas defesas. A Barreiro Grande aguarda pronunciamento oficial do MPE.
Fontes: [1]  [2] 

Comentários

comentários