Medida proposta, por Dr. José Antônio, em reunião com todos os líderes de partido, coligação e candidatos visa o cumprimento das leis eleitorais na cidade de Três Marias, o descumprimento, vai de apreensão do veículo, do som durante todo o período e até multas.

Nesta manhã, 16 de agosto, terça-feira, o poder Público Municipal, atráves do Juiz Eleitoral Dr. Estevão Damazo e o Promotor de Justiça Eleitoral, Dr. José Antônio, convidaram todos os partidos, coligação, e candidatos da cidade de Três Marias para uma reunião de início de período, que foram apontandos todas as leis eleitorais, o que era permitido e contra.

Dentre elas, a princípal sugestão, proposta pelo Promotor de Justiça, é o não uso de Propaganda Volante durante a campanha eleitoral, devido o grande número de irregularidades e denúncias durante às últimas eleições, e também, ao atendimento e cumprimento da lei, de acordo com a mini reforma eleitoral.

Para que funcione corretamente, a propaganda volante terá de atender algumas regras, entre elas, o limíte do volume de som em até 80dB, distáncia de 200m de orgãos públicos, escolas, hospitais, bancos, postos de saúde, velórios, e o veículo não pode ficar parado com o som ligado, além de atender os horários de 6h à 22h.

Qualquer denúncia feita na Polícia Militar ou no TRE por pertubação de tranquilidade ou bem comum, será tomadas medidas contra o candidato. A denúncia poderá ser feita por qualquer cidadão e pode ser feita também através do número 190.

 

 

 

 

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